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Franco Guimarães Sociedade de Advogados
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Franco Guimarães Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 7 dias
Os impactos da Emenda 136/2025 no pagamento dos precatórios: o que muda para o credor?
Em 2025, o regime de pagamento dos precatórios sofreu alterações importantes que merecem a atenção de credores, herdeiros e profissionais que atuam no segmento. As novas regras para as dívidas...
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Franco Guimarães Sociedade de Advogados
Artigo ·
mês passado
Precatório e Imposto de Renda: como declarar e quais casos há isenção
Quando se trata da declaração do imposto de renda, muitos titulares de precatórios e RPVs costumam ter dúvidas sobre como informar corretamente esses valores à Receita Federal. A declaração...
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Franco Guimarães Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 5 meses
5 dúvidas sobre o acordo direto para precatórios do Estado de São Paulo
Quem atua no contencioso contra a Fazenda Pública sabe que a fila dos precatórios cresce ano após ano, enquanto o pagamento desses créditos fica cada vez mais distante. A promulgação, no ano passado,...
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Franco Guimarães Sociedade de Advogados
Comentário ·
há 5 dias
Precatório e Imposto de Renda: como declarar e quais casos há isenção
Franco Guimarães Sociedade de Advogados
·
mês passado
Olá Murilo, agradecemos o comentário e a sugestão. Vamos complementar o artigo para mantê-lo atualizado. Acompanhe nosso perfil aqui e também no Migalhas. Abraço!
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Franco Guimarães Sociedade de Advogados
Comentário ·
há 7 meses
Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório
Franco Guimarães Sociedade de Advogados
·
há 3 anos
Olá Jorge! A preferência do precatório alimentar é considerada personalíssima e não se transmite aos herdeiros. Eles recebem o crédito, mas sem prioridade na fila. O STJ já confirmou esse entendimento em caso oriundo do TJMG, reforçando que a ordem preferencial não se estende por sucessão. Se precisar de suporte, conte com a nossa equipe!
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Franco Guimarães Sociedade de Advogados
Comentário ·
há 7 meses
Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório
Franco Guimarães Sociedade de Advogados
·
há 3 anos
Obrigado, Anamir. Precisando de orientação especializada, conte conosco.
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Murilo Moure
Comentário ·
há 10 dias
Precatório e Imposto de Renda: como declarar e quais casos há isenção
Franco Guimarães Sociedade de Advogados
·
mês passado
Bom artigo, e de tema relevante. Sugiro que complemente com as informações tocante aos juros e correção, que também são isento. Abraço
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Daniel
Comentário ·
ano passado
Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório
Franco Guimarães Sociedade de Advogados
·
há 3 anos
Quando se é habilitado como herdeiro, é que já está pra sair o pagamento?
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Aristeu Franca
Comentário ·
há 2 anos
Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório
Franco Guimarães Sociedade de Advogados
·
há 3 anos
No processo em que estou o adv pediu habilitação de pagamento,qdo demora
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