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Franco Guimarães Sociedade de Advogados

Artigo · há 9 dias

Habilitação de herdeiros em precatórios: o que é e quais as regras do procedimento

Habilitação de herdeiros em precatórios: o que é e quais as regras do procedimento

Uma situação bastante comum no dia a dia do direito sucessório é a de famílias que buscam orientação sobre precatórios de herança. Isso revela uma das muitas consequências da demora no pagamento dos...

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Franco Guimarães Sociedade de Advogados

Artigo · há 22 dias

Tema 1254/STJ e PL 5008/2025: O que muda para os herdeiros de precatórios?

Tema 1254/STJ e PL 5008/2025: O que muda para os herdeiros de precatórios?

Quem atua no contencioso contra a Fazenda Pública conhece bem a realidade: processos que envolvem precatórios costumam se arrastar por anos - às vezes, décadas. Diante dessa demora crônica tanto do...

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Artigo · há 2 meses

Os impactos da Emenda 136/2025 no pagamento dos precatórios: o que muda para o credor?

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Em 2025, o regime de pagamento dos precatórios sofreu alterações importantes que merecem a atenção de credores, herdeiros e profissionais que atuam no segmento. As novas regras para as dívidas...

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Comentários

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Comentário · há 2 meses

Precatório e Imposto de Renda: como declarar e quais casos há isenção

Franco Guimarães Sociedade de Advogados · há 3 meses

Olá Murilo, agradecemos o comentário e a sugestão. Vamos complementar o artigo para mantê-lo atualizado. Acompanhe nosso perfil aqui e também no Migalhas. Abraço!

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Franco Guimarães Sociedade de Advogados

Comentário · há 9 meses

Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório

Franco Guimarães Sociedade de Advogados · há 3 anos

Olá Jorge! A preferência do precatório alimentar é considerada personalíssima e não se transmite aos herdeiros. Eles recebem o crédito, mas sem prioridade na fila. O STJ já confirmou esse entendimento em caso oriundo do TJMG, reforçando que a ordem preferencial não se estende por sucessão. Se precisar de suporte, conte com a nossa equipe!

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Franco Guimarães Sociedade de Advogados

Comentário · há 9 meses

Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório

Franco Guimarães Sociedade de Advogados · há 3 anos

Obrigado, Anamir. Precisando de orientação especializada, conte conosco.

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Recomendações

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Comentário · há 2 meses

Precatório e Imposto de Renda: como declarar e quais casos há isenção

Franco Guimarães Sociedade de Advogados · há 3 meses

Bom artigo, e de tema relevante. Sugiro que complemente com as informações tocante aos juros e correção, que também são isento. Abraço

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Comentário · ano passado

Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório

Franco Guimarães Sociedade de Advogados · há 3 anos

Quando se é habilitado como herdeiro, é que já está pra sair o pagamento?

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Comentário · há 2 anos

Habilitação de herdeiros em ações judiciais com expedição de precatório

Franco Guimarães Sociedade de Advogados · há 3 anos

No processo em que estou o adv pediu habilitação de pagamento,qdo demora

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